Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio na direção de veículo automotor. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Embriagues ao volante e sem autorização para dirigir. Reincidente em crime doloso. Risco de reiteração (REsponde a outros processos por crimes graves) ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... (Continua)