Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 197.2792.7004.9000

1 - STJ Processual civil (CPC/2015). Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Vícios do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Mero inconformismo. Embargos declaratórios rejeitados.

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