Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime previsto no CP, art. 121, § 2º, I, III e IV, do CP. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade concreta do delito. Fundamentação suficiente. Recurso desprovido. Cassada a liminar deferida.

«1 - A imposição da custódia cautelar do Recorrente encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista a especial gravidade dos fatos, evidenciada pelo modus operandi do delito, praticado mediante espancamento e queimaduras. ... (Continua)