Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM MÓVEL (VEÍCULO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. 1. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OBSERVADO. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA ORAL DESNECESSÁRIA À SOLUÇÃO DO LITÍGIO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 370. 3. CANCELAMENTO DA PENHORA DO VEÍCULO. TRADIÇÃO DO BEM ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. 4. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA, À LUZ DO ART. 792, INC. IV, DO CPC. 5. FRAUDE CONTRA CREDORES. DISCUSSÃO QUE NÃO TEM CABIMENTO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 195 DO C.STJ. 5. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA A CARGO DA EMBARGADA. OPOSIÇÃO DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DA EMBARGANTE. OBSERVÂNCIA DO TEMA VINCULANTE 872, JULGADO PELO C.STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO