Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 197.3679.4418.3097

1 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . DESCUMPRIMENTO DO PRESSUPOSTO PREVISTO NO CLT, ART. 896, § 1º-A, I. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INVALIDADE. ÓBICE PROCESSUAL.

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF