Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Apelação cível. Direito civil e processual civil. Reintegração de posse. Litisconsórcio ativo necessário. Cônjuge. Composse. CPC/2015, art. 73, § 2º. Nulidade da sentença. Recurso prejudicado.
«1. Nos termos do CPC/2015, art. 73, § 2º, «nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado. ... ()
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