Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 197.5214.4004.8400

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de compra e venda. Cumprimento de sentença. Omissão. Contradição. Não ocorrência. Agravo interno improvido.

«1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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