Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Processual civil. Suposta irregularidade de prova pericial. Preclusão. Reexame do suporte fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

«1 - Em se tratando de nulidade relativa, nos termos do CPC/1973, art. 245, deve esta ser arguida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos. Assim, diante da inércia do interessado quanto às supostas irregularidades na perícia, operou-se a preclusão. ... (Continua)