Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Resgate de contribuições vertidas pelo empregador. Impossibilidade. Valor das contribuições vertidas pelo empregado. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - «Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador (Súmula 209/STJ). ... (Continua)