Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Hospital. Internação. Ressarcimento de despesas. Tratamento emergencial. Reembolso. Limitação contratual. Valores pagos a conveniados. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - «A jurisprudência desta Corte entende que o reembolso das despesas efetuadas pela internação em hospital não conveniado é admitido apenas em casos especiais (inexistência de estabelecimento credenciado no local, recusa do hospital conveniado em receber o paciente, urgência da internação) (AgInt no AREsp. 4Acórdão/STJ, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 1/12/2016). ... (Continua)