Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Tese recentemente afastada por esta turma. Fundamentação. Periculosidade. Necessidade de resguardar a ordem pública. Principal personagem da associação. Expressiva quantidade de droga apreendida. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

«1. Inicialmente, cumpre ressaltar que nesta Corte também houve a interposição do RHC Acórdão/STJ, em favor do ora recorrente, requerendo igualmente a revogação da prisão preventiva, sob o argumento de excesso de prazo para a formação da culpa, sendo que o recurso foi improvido pela Quinta Turma, em 13/8/2019. Assim, por se tratar de mera reiteração, a questão do excesso de prazo não merece ser conhecida. ... (Continua)