Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso Especial. Usucapião ordinário de bem móvel. Aquisição originária. Automóvel furtado. Não se adquire por usucapião ordinário veículo furtado. Recurso Especial não conhecido. CCB/1916, art. 490. CCB/2002, art. 492. CCB/1916, art. 496. CCB/1916, art. 552. CCB/1916, art. 618.