Legislação
CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 496
NORMA REVOGADA.
Parte Especial - (Ir para)
Livro II - DO DIREITO DAS COISAS (Ir para)
Título I - DA POSSE (Ir para)
Capítulo II - DA AQUISIÇÃO DA POSSE (Ir para)
Art. 496- O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
CCB/2002, art. 1.207 (dispositivo equivalente).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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