Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Pensão por morte. Cumprimento de sentença. Dificuldade de pagamento do pensionamento. Caracterização da mora do devedor. Possibilidade de depósito judicial. CPC/2015, art. 547.
«1. Inocorrência de omissões no acórdão recorrido para efeito do CPC/2015, art. 535. ... ()
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