Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Ação de ressarcimento. Venda de ações escriturais. Ilegitimidade passiva do banco. Denunciação à lide da corretora, co-ré. Precedentes da corte. CPC/1973, art. 70, III.

«1. Não há violação do CPC/1973, art. 267, VI, e CPC/1973, art. 295, II, do CPC, Código de Processo Civil na decisão que afasta a preliminar de ilegitimidade passiva da instituição financeira, considerando a realidade dos autos, assim a prova de que participou culposamente da venda fraudulenta das ações escriturais. ... (Continua)