Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Crime conexo. Afastamento como crime autônomo. Ausência de prequestionamento. Exclusão de qualificadora não manifestamente improcedente. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Inviabilidade da análise da divergência jurisprudencial. Agravo improvido.

«1 - A decisão de pronúncia abordou apenas os necessários requisitos de autoria e materialidade, com base nas provas apresentadas, de modo que não se observa incursão demasiada no exame do conjunto probatório, tampouco manifestação definitiva de culpa do acusado, não havendo falar em excesso de linguagem. ... (Continua)