Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade de drogas. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação insuficiente.

«1 - A custódia cautelar não pode ser imposta com base, essencialmente, na gravidade abstrata do delito de tráfico de drogas, assentada a motivação em elementos inerentes ao próprio tipo penal. Cumpre ao magistrado vincular o seu decisum a fatores reais de cautelaridade, o que não ocorreu no caso em relação ao ora recorrente. ... (Continua)