Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. TENTATIVA DE FUGA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Demonstrada, pelos elementos de convicção produzidos em regular procedimento administrativo, a tentativa de fuga pelo sentenciado. Confissão, administrativa e judicial, amparada pelo restante do conjunto probatório, em especial, os firmes depoimentos dos agentes penitenciários, que ratificaram, em linhas gerais, os termos do comunicado de evento. Caracterizada a falta grave tipificada no art. 50, II, c/c o art. 49, parágrafo único, ambos da LEP. Homologação da falta grave mantida. ... (Continua)