Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídios qualificados tentado e consumado, praticados mediante paga ou promessa de recompensa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos. Com efeito, relatou a Autoridade Policial tratar-se de possível execução relacionada à dívida de drogas, constando dos autos que «[o]s representados teriam se dirigido até a residência do adolescente e efetuado diversos disparos para o seu interior, onde encontrava-se uma criança de 5 meses. Ademais, um dos atingidos é adolescente. Precedentes. ... (Continua)