Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas, porte de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, hipótese. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, caso. Ordem denegada

«1 - A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do delito. ... (Continua)