Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Supressão de instância. Custódia preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Cautelares diversas. Inadequação e insuficiência. Ordem denegada.
«1 - A matéria relacionada ao excesso de prazo para o encerramento do feito o foi apreciada acórdão combatido, circunstância que inviabiliza sua análise nesta oportunidade, pois acarretaria indevida supressão de instância. ... ()
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