Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 197.8825.6000.2500

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Expurgos inflacionários. Inclusão. Reexame fático-probatório. Impossibilidade.

«1 - Infirmar a premissa adotada no acórdão do Tribunal de origem - no sentido de que houve observância ao título judicial para incluir os expurgos na conta exequenda - esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que não se admite o reexame fático-probatório em recurso especial. ... ()

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