Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 197.8825.6001.3800

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.

«1 - Ação de usucapião de terras particulares. ... ()

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