Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Deficiente. Súmula 284/STF. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Ação de impugnação ao cumprimento de sentença em razão de excesso de execução. ... ()
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