Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação da parte demandada.

«1 - O Tribunal local, a partir da análise dos elementos fáticos e probatórios dos autos, entendeu ser devido o pagamento da indenização securitária, ante a falha no dever de prestar informações. Assim, o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame das cláusula do contrato e das demais provas dos autos, juízo obstado pelas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)