Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 197.8913.5005.7500

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da agravada.

«1 - Na espécie, a substituição da penhora foi indeferida, pois os agravantes não se desincumbiram de demonstrar que a substituição do bem penhorado não traria prejuízos ao credor, bem como não comprovaram a viabilidade de alienação do bem a ser penhorado e nem mesmo se o seu valor seria suficiente para assegurar o crédito buscado. Infirmar tal conclusão implica reexame de prova, a atrair a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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