Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Injúria. Delito praticado no âmbito de violência doméstica e familiar. Aferição. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - Para afastar a conclusão da Corte a quo de que a conduta narrada na exordial teria sido praticada no âmbito da convivência familiar e doméstica contra a mulher, seria necessário o revolvimento de matéria fático-probatória, inviável em recurso especial. ... (Continua)