Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Processo civil. Contrato de compra e venda. Título executivo. Prova do cumprimento da obrigação, pelo credor. Precedentes. CPC/2015, art. 787.
«1. O contrato bilateral é considerado título executivo, desde que o credor comprove o cumprimento de sua obrigação. Precedentes. ... ()
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