Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria proporcional. Tempo de contribuição não comprovado. Matéria de prova. Súmula 7/STJ. Aplicação.

«1 - Tratam os autos, na origem, de pedido de aposentadoria por tempo de serviço e contribuição. A sentença julgou improcedente a Ação ao argumento de que o segurado não atingiu o tempo de contribuição para o benefício pretendido. O acórdão negou provimento à Apelação por insuficiência de provas a demonstrar o exercício de atividade rural, complementar ao tempo registrado no CNIS, para aposentação proporcional ou integral. ... (Continua)