Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 198.1220.5004.7500

1 - STJ Processual civil e administrativo. Licitação. Serviço de lavanderia. Hospital municipal. Cumprimento contratual comprovado. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese em que o Tribunal de origem consignou que ficou comprovada a prestação de serviços pela parte recorrida. ... ()

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