Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em reclamação. Ilegitimidade ativa do reclamante. Agravo interno não provido.

«1 - Se o reclamante não foi parte na ação que deu origem ao acórdão que se tem por descumprido, não tem legitimidade ativa para ajuizar a reclamação. Precedentes: Rcl 4Acórdão/STJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 05/12/2014; AgRg na Rcl Acórdão/STJ, Rel. Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE), TERCEIRA SEÇÃO, DJe 19/06/2013. ... (Continua)