Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V.

acórdão que não conheceu do agravo de instrumento da embargante, mantendo a r. decisão que determinou a emenda da inicial para a retificação do valor da causa - Alegação de vícios - Ocorrência apenas de erro material - Impossibilidade de se atribuir efeitos infringentes - Prequestionamento - Descabimento - O esclarecimento sobre a matéria aventada é desnecessário, nos termos do CPC/2015, art. 1.025 - Embargos acolhidos em parte, sem alterar o resultado do julgamento... (Continua)