Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Associação criminosa e roubo circunstanciado. Situação de flagrância não configurada. Supressão de instância. Prisão preventiva. Periculum libertatis. CPP, art. 312. Fundamentação idônea. Cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Writ conhecido em parte. Ordem denegada.
«1 - As questões atinentes à suposta irregularidade na prisão em flagrante do réu e no fato de outros acusados estarem em liberdade não foram apreciadas no acórdão combatido, circunstância que inviabiliza seu exame nesta oportunidade, por configurar supressão de instância. ... ()
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