Jurisprudência Selecionada

1 - STJ (Monocrática) Civil e processual civil. Recurso especial manejado sob a égide do CPC/2015. Plano de saúde. Acórdão dos embargos infringentes. Manutenção do acórdão da apelação que afastou a prescrição. Manifestação acerca do mérito da controvérsia. Impossibilidade. Questão não objeto da divergência. Violação do CPC/2015, art. 1.022, II não configurada. CPC/2015, art. 4º. Princípios. Duração razoável do processo. Primazia da decisão de mérito. Efetividade. Retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que prossiga no julgamento da demanda. Recurso especial a que se dá parcial provimento. CPC/2015, art. 4º.