Jurisprudência Selecionada
1 - TRF4 Agravo interno. Código de Processo Civil. Agravo de instrumento interposto contra sentença. Não cabimento. Rol taxativo. Erro grosseiro. CPC/2015, art. 724.
«1. O CPC/2015, art. 1.015 elenca as hipóteses de cabimento de agravo de instrumento, apontando a jurisprudência desta Corte no sentido de que referido rol é taxativo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote