Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão, obscuridade e contradição.
«1 - O embargante alega estar configurada a afronta do CPC/2015, art. 1.022 porquanto não foi analisado seu direito ao ressarcimento dos gastos comprovadamente suportados ao cumprir ordens judiciais que demandaram a aquisição de medicamentos de alto custo e serviços de grande complexidade. ... ()
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