Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Processo civil. Nulidade da citação. Rejeitada. Incapacidade. Sentença de interdição. Natureza constitutiva. Prejuízo. Ausência. Conjunto fático-probatório dos autos. Reexame. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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