Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Deserção. Súmula 7/STJ. Omissão, contradição ou obscuridade. Não configuração.
«1 - Inexistindo no acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os aclaratórios que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote