Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado que concluiu pela ausência de omissão no acórdão estadual e, no mais, pela necessidade de reexame de matéria probatória e contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência de análise do mérito do recurso especial. Manifesta inadmissibilidade dos embargos de divergência. Incidência da Súmula 316/STJ. Embargos liminarmente indeferidos. Agravo interno desprovido. Alegação genérica de omissão, contradição e obscuridade. Vícios inexistentes. Mero descontentamento com o resultado do julgamento. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Sob o insubsistente argumento de que «A decisão ora embargada é omissa, contraditória e obscura, busca o Embargante, indisfarçavelmente, o reexame da controvérsia que já foi decidida, o que não se coaduna com a via eleita. ... (Continua)