Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 198.6795.3000.6900

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Trabalho rural. Prova testemunhal inconsistente. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1 - O Tribunal de origem, com base na fragilidade da prova testemunhal, deixou de considerar o labor rural da parte autora no período de 1971 a 1972, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()

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