Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Qualidade de segurado especial. Ausência. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1 - O Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, reformou a sentença para julgar improcedente o pleito de concessão de aposentadoria rural por invalidez por considerar não estar demonstrado o trabalho rural da autora, seja como empregada seja como segurada especial ou boia-fria, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)