Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. App. Demolição. Hipótese afastada com fundamento no contexto fático-probatório dos autos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - A conclusão a que chegou a Corte de origem no tocante à demolição do imóvel decorreu da análise de amplo contexto fático-probatório, de modo que a sua revisão, no âmbito do recurso especial, sofre o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)