Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Contratos. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Reajustes. Índices da ans. Inaplicabilidade. Decisão mantida.
«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos ou reexame de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ). ... ()
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