Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS.

Irresignação da autora em face da decisão que indeferiu a tutela de urgência. Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos. Probabilidade do direito não evidenciada. Indícios de que a requerida tinha ciência do trâmite da ação de imissão na posse. Questões atinentes à prescindibilidade de sua citação já apreciadas anteriormente. Perigo de dano não evidenciado. Comprovação dos fatos alegados que depende da instauração do contraditório e da dilação probatória. Recurso desprovido... (Continua)