Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. V. acórdão embargado pelo qual desprovido agravo interno interposto, por seu turno, contra decisão monocrática do Relator de negativa de seguimento, por deserção, a agravo de instrumento. Embargos, outrossim, não fundados concretamente em qualquer dos requisitos autorizadores do CPC, art. 1.022. Propósito meramente impugnativo. Nítida tentativa de renovação do julgamento. Falta de interesse recursal. Prequestionamento inócuo. Recurso inadmissível. Embargos declaratórios não conhecidos