Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação indenizatória. Investimento. Fraude. Reconhecimento da revelia da corré. Ação julgada improcedente em parte para alguns dos réus, com procedência em parte em relação a outros. Inconformismo da autora. Inconformismo da corré. Argumento de nulidade de citação acolhido. Citação tida por válida em Primeiro Grau realizada em endereço diverso da sede social da ré. Ré declarada revel. Impossibilidade de convalidação. CPC, art. 239, caput. Anulação dos atos processuais a partir da incorreta citação. Sentença anulada. Recurso da ré provido. Prejudicado o recurso da autora