Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Consumidor. Banco. Instalação de assentos com encosto. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação coletiva ajuizada por associação civil. Legitimidade ativa ad causam. Lei 10.741/2003, art. 81, IV (Estatuto do Idoso). CDC, art. 82, IV. Lei 7.853/1989, art. 3º.

«1. Cuida-se de demanda coletiva na qual se busca a adaptação de agências bancárias, com a instalação de assentos com encosto, a fim de evitar que os consumidores formem filas e aguardem o atendimento em pé. ... (Continua)