Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Lesão corporal. Violenta emoção. Ausência de comprovação da alegação. Revisão da conclusão das instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - As instâncias ordinárias, após analisarem o conjunto fático-probatório, concluíram que a versão dos fatos sustentada pela Defesa não encontrava respaldo nas provas dos autos, ao passo que a narrativa descrita na denúncia estaria devidamente comprovada. A reversão desse entendimento exigiria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)