Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Ação de usucapião. Posse mansa e pacífica do agravante sobre a área usucapienda há mais de quatro décadas. Alegação da união de que a área em questão seria indígena, de domínio público. Existência de omissão no acórdão recorrido. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão verificada.