Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Salário-educação. Legitimidade da união para figurar no polo passivo da demanda. Entendimento firmado pela Primeira Seção do STJ por ocasião do julgamento dos EREsp. Acórdão/STJ. Retorno dos autos à origem.

«1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)